Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de Oliveira Selva, manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético

) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Condenação penal. Homicídio na forma tentada

Redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização

Segundo a jurisprudência do TST, o empregador é responsável pelo pagamento de indenização por danos

Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

Trata-se de ação de cobrança de valores apropriados indevidamente c.c. responsabilidade civil contratual c.c. indenização por danos morais.